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Doutrina » Ambiental Publicado em 11 de Novembro de 2021 - 17:04
Donos de terras invadidas devem denunciar crimes ambientais
Advogado enumera cuidados para evitar que proprietários respondam equivocadamente por crimes cometidos por terceiros.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2019 - 09:44
Não cabe produção de laudo antropológico em ação possessória sobre terras invadidas por índios
Para a Segunda Turma, a produção do laudo antropológico em tal cenário é descabida, pois abriria a possibilidade de se reconhecer a legalidade da invasão.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 09 de Abril de 2007 - 01:00
A evolução das normas implica na segregação de direitos?
Alex Araujo Terras Gonçalves, advogado associado ao escritório Morais Advogados Associados, pós
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Doutrina » Consumidor Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 01:00
O novo regramento para o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC
Alex Araujo Terras Gonçalves, Advogado, associado ao escritório Morais Advogados Associados, membro
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2018 - 10:36
Acre e município de Rio Branco devem pagar indenização por desapropriação de áreas invadidas na capital
A indenização foi determinada judicialmente em virtude da impossibilidade de reintegração do imóvel ao patrimônio da autora da ação.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 12:15
Justiça impede indenização da União de R$ 226 milhões
Proprietários de terras rurais tinham conseguido liminar para receber os valores por conta de invasão em suas terras
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Doutrina » Administrativa Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 01:00
Terras Públicas
Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: mcolombelli@zipmail.com.br
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2022 - 11:31
Bancos devem indenizar consumidora que teve contas invadidas por terceiros
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga concluiu que houve ausência de segurança no serviço prestado pelas instituições financeiras.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2004 - 09:56
Secretário de Justiça: invasões do MST em São Paulo são 'politiqueiras'
- Essas invasões são absolutamente politiqueiras, são invasões em terras produtivas, em áreas que
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2022 - 10:26
Usuária que teve contas de aplicativos invadidas deve ser indenizada
A autora só voltou a ter controle e domínio do perfil depois de um mês.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Maio de 2022 - 11:56
Bancos devem indenizar consumidora que teve contas invadidas por terceiros
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$3.000,00 (três mil reais).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 03:00
Recurso especial. Ação de usucapião.
Faixa de fronteira. Terras devolutas.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 18:29
OAB: intimidade e privacidade não podem ser invadidas sem processo legal
Segundo o último levantamento da CNJ ao menos 17,1 mil linhas telefônicas foram monitoradas por decisão da Justiça, só neste ano
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 14:20
Estado indenizará famílias cujas casas foram invadidas por engano pela PM
O Estado deverá indenizar moralmente em R$ 6,5 mil reais cada uma das proprietárias das casas invadidas por engano pela Polícia Militar
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2024 - 09:41
Facebook deve indenizar mulher que teve redes sociais invadidas por terceiros
A decisão fixou a quantia de R$ 4 mil, a título de danos morais
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 10:00
PEC 215: Novas regras para terras indígenas
Alvo de grandes protestos, a PEC 215 transfere a competência da União na demarcação das terras indígenas para o Congresso Nacional
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 14:15
Necessário comprovar invasão para desapropriação de terras
Famílias estão irregularmente assentadas em terras pertencentes à União.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 17:10
CCJ aprova texto sobre demarcação de terras
Comissão aprovou a proposta que tira os poderes do presidente da República para demarcar terras
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 15:45
Índios tupinambás continuam em terras baianas
Decisão da Corte Especial do TRF da 1.ª Região manteve indígenas da etnia tupinambá em terras no
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 03:00
Apelação. Ação discriminatória. Terras devolutas. Preliminares afastadas.
Posse de longa data com ânimo de dono, anterior à vigência do CC/16. Possibilidade de usucapião. Dá-se provimento ao recurso.